Sobre a Convenção de Viena de Direito dos Tratados...

Q: Sobre a Convenção de Viena de Direito dos Tratados, assinale a alternativa correta.

A) O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado manifesta-se por meio da assinatura, excluído qualquer outro meio. | B) Em todos os casos é possível a um Estado assinar e ratificar um tratado fazendo reservas. | C) A interpretação de uma cláusula de um tratado deverá levar em consideração o sentido comum atribuível aos seus termos, entendidos no contexto do tratado, do seu objetivo e finalidade, bem como considerando o seu preâmbulo e eventuais anexos. | D) Um tratado pode criar obrigações para um Estado não signatário, bastando que os Estados signatários comuniquem ao Estado não signatário, oficialmente e com antecedência à entrada em vigor do tratado, tal obrigação. | E) Em nome da segurança jurídica, mudanças fundamentais nas circunstâncias segundo as quais um tratado foi celebrado não se constituem motivos para a extinção das obrigações desse tratado mesmo que provoquem radical alteração das obrigações ainda a serem cumpridas.

457941200076164

Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Assinatura e Ratificação dos Tratados | Vigência dos Tratados Internacionais | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Extinção dos Tratados

Sobre a Convenção de Viena de Direito dos Tratados, assinale a alternativa correta.

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Sobre a Convenção de Viena de Direito dos Tratados, assinale a alte...

Sobre a Convenção de Viena de Direito dos Tratados, assinale a alte...