Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado d...

De acordo com o artigo 7º da Lei municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do regime próprio de previdência social do ...

No que diz respeito às normas relativas ao benefício de prestação continuada, previstas na Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistên...

Sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa INCORRETA

Analise as afirmativas a seguir relativas às normas constitucionais e às disposições legais que regem os regimes geral e próprios de previdência socia...

No capítulo que trata da seguridade social, a Constituição Federal reuniu os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, explici...

Com relação à contribuição a cargo da empresa incidente sobre as remunerações, prevista na Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguri...

No que se refere à contagem recíproca e à compensação entre regimes de previdência social, são apresentadas uma proposição 1 e uma razão 2.1. Ressalva...

Sobre as ações de saúde, são apresentadas uma proposição 1 e uma razão 2. 1. Embora a proteção da saúde seja um direito de todos, não está assegurada ...

Em relação aos benefícios previdenciários, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto nº 3.048/99 (Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências), em seu artigo 71, “o auxílio por incapacid...