Questões

Na forma da Lei, a Seguridade Social compreende um conjunto integrados de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, a Seguridade Social deve obedecer ao seguinte princípio:

São objetivos a serem alcançados pelo Poder Público na organização da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento aos que contribuírem.

II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV. Possibilidade de redutibilidade do valor dos benefícios;

Analise a seguinte situação hipotética: A aposentada Joana das Dores, residente no município de Poço Azedo, está incomodada com uma situação: ela percebeu que, quando vai ao mercado fazer compras de mantimentos para a sua casa, tem adquirido cada vez menos produtos. Tal situação a obriga a pedir ajuda a parentes para a sua mantença. Joana está ainda mais incomodada porque leu na internet que um dos princípios que regem o Direito Previdenciário é o que determina que os benefícios recebidos de órgãos previdenciários devem ser reajustados para lhes preservar, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

Considerando a situação acima, assinale a alternativa que contém o princípio de Direito Previdenciário lido pela aposentada:

No Direito Previdenciário, as disposições constitucionais sobre seguridade social englobam a saúde, a previdência e a assistência social. Essas disposições são regidas por princípios como a universalidade de cobertura e atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração. 

Sobre a seguridade social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, exclusivamente de forma direta.

( ) Constituem contribuições sociais as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

( ) Considera-se empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

A respeito dos princípios aplicáveis à seguridade social, assinale a alternativa correta.