Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A...

Question 1

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DEPEN📚 Direito Administrativo

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Requisitos do Ato Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200076256

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Texto associado

Na pretensão de celebrar contrato administrativo com empresa fornecedora de serviço de mão de obra, João, servidor público competente de determinado órgão público, elaborou edital de licitação prevendo em uma de suas cláusulas que a empresa contratada reserve percentual mínimo de sua mão de obra a pessoas oriundas do sistema prisional. Tomando conhecimento do fato, o chefe de João, autoridade máxima do órgão, sem apresentar justificativa, suspendeu o edital e determinou a contratação direta da empresa por dispensa de licitação. Contrariado com a atitude do seu superior hierárquico, João foi embora para casa no meio do expediente sem autorização do seu chefe, coisa que nunca antes fizera.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A atitude do chefe de João foi equivocada, uma vez que os atos administrativos que dispensem processo licitatório deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

A

B

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Questão 457941200212697Direito Administrativo

As empresas públicas são criadas por lei, compostas de capital governamental e dotadas de personalidade jurídica de direito público para explorarem at...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Empresas Estatais

Questão 457941200295818Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética.Autoridade municipal competente desapropriou área pertencente a João, para a construção de um hospital públic...

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941200579570Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir. As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes for...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Autárquicas

Questão 457941200947750Direito Administrativo

No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens subsequentes.Dado o princípio da legalidade, a atuação do Es...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941201798959Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsecutivo.Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013 e ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Estabilidade e Vitaliciedade

Questão 457941202046300Direito Administrativo

Se o governo de determinado estado da Federação, ao contratar uma empresa privada para a construção e administração de uma penitenciária, realizar pag...

#Parcerias Público-Privadas#Gestão de Serviços Públicos

Question 2

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DEPEN📚 Direito Administrativo

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Requisitos do Ato Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200076256

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Texto associado

Na pretensão de celebrar contrato administrativo com empresa fornecedora de serviço de mão de obra, João, servidor público competente de determinado órgão público, elaborou edital de licitação prevendo em uma de suas cláusulas que a empresa contratada reserve percentual mínimo de sua mão de obra a pessoas oriundas do sistema prisional. Tomando conhecimento do fato, o chefe de João, autoridade máxima do órgão, sem apresentar justificativa, suspendeu o edital e determinou a contratação direta da empresa por dispensa de licitação. Contrariado com a atitude do seu superior hierárquico, João foi embora para casa no meio do expediente sem autorização do seu chefe, coisa que nunca antes fizera.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A atitude do chefe de João foi equivocada, uma vez que os atos administrativos que dispensem processo licitatório deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

A

B

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Questão 457941200212697Direito Administrativo

As empresas públicas são criadas por lei, compostas de capital governamental e dotadas de personalidade jurídica de direito público para explorarem at...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Empresas Estatais

Questão 457941200295818Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética.Autoridade municipal competente desapropriou área pertencente a João, para a construção de um hospital públic...

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941200579570Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir. As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes for...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Autárquicas

Questão 457941200947750Direito Administrativo

No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens subsequentes.Dado o princípio da legalidade, a atuação do Es...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941201798959Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsecutivo.Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013 e ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Estabilidade e Vitaliciedade

Questão 457941202046300Direito Administrativo

Se o governo de determinado estado da Federação, ao contratar uma empresa privada para a construção e administração de uma penitenciária, realizar pag...

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