Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200076304Considere a seguinte assertiva: A Administração Pública ao conceder determinada autorização ao administrado utilizou-se ...1457941200076304Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoConsidere a seguinte assertiva: A Administração Pública ao conceder determinada autorização ao administrado utilizou-se do atributo denominado “imperatividade” dos atos administrativos. A imperatividadeAestá presente apenas nos atos administrativos enunciativos, como as certidões. Bnão é atributo dos atos administrativos, porque deriva dos antigos atos de império, não mais existentes quando sobreveio o Estado Democrático de Direito. Csó não está presente nos atos administrativos que impõem obrigações, porque estes já detêm o atributo da autoexecutoriedade. Dnão se aplica a atos administrativos que conferem direitos aos administrados, como a autorização. Eestá presente em todos os atos administrativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200590057Direito AdministrativoNo tocante ao regime das concessões comuns de serviços públicos, a Lei Federal no 8.987/95Questão 457941200667604Direito AdministrativoJosé, Analista de Contadoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no exercício de suas atribuições, possibilitou a liquidação de julgado, bem co...Questão 457941200805921Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo, relacionadas ao vencimento e a remuneração do servidor público. I. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito...Questão 457941200864735Direito AdministrativoA propósito das contratações realizadas pela Administração pública,Questão 457941201266330Direito AdministrativoEm movimentada rua da cidade de Manaus, em que existem diversas casas comerciais, formou-se um agrupamento de pessoas com mostras de hostilidade. Em r...Questão 457941201488772Direito AdministrativoO processo disciplinar é derivado dos poderes:Questão 457941201517022Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente um ato administrativo exarado por autoridade incompetente. Em relação aos denominados atributos dos atos administrativos, o ...Questão 457941201569438Direito AdministrativoSuponha que o Estado pretenda implementar um programa de construção de habitações populares, sob a forma de Parceria Público-Privada − PPP, nos termos...Questão 457941201659810Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativo, discricionário e vinculado, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202011859Direito AdministrativoO exercício do poder normativo pelos entes públicos configura