A administração indireta compreende entidades e empresas criadas pelo Estado para exercer atividades específicas em seu ...

Consoante estabelece a Lei de Licitações, em tese, constitui motivo para rescisão do contrato:

A competência é um elemento ou requisito do ato administrativo. Quando o ordenamento jurídico autoriza que um agente transfira a outro, normalmente de...

Avalie se as afirmativas a seguir, relacionadas à constituição das entidades paraestatais, estão corretas. I. É permitida a participação de servidores...

Diante de uma indagação acerca de em qual situação é possível a convalidação de um ato administrativo eivado de vício, Ribamar, regularmente investido...

Alberto, funcionário público municipal, era chefe do setor responsável pela emissão de licença para obras de construção de particulares. No exercício ...

Lucas foi aprovado em um concurso público, tomando posse em um cargo público efetivo no âmbito do Ministério da Cultura. Desta forma, tão logo entrou ...

João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes. Um determinado dia, João ...

Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o pod...

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução c...

Uma instituição federal está em processo de modernização de seu sistema de informações e necessita adquirir novos servidores de alta capacidade. O set...