A administração indireta compreende entidades e empresas criadas pe...

Consoante estabelece a Lei de Licitações, em tese, constitui motivo para rescisão do contrato:

A competência é um elemento ou requisito do ato administrativo. Quando o ordenamento jurídico autoriza que um agente transfira a outro, normalmente de...

Avalie se as afirmativas a seguir, relacionadas à constituição das entidades paraestatais, estão corretas. I. É permitida a participação de servidores...

Diante de uma indagação acerca de em qual situação é possível a convalidação de um ato administrativo eivado de vício, Ribamar, regularmente investido...

Alberto, funcionário público municipal, era chefe do setor responsável pela emissão de licença para obras de construção de particulares. No exercício ...

Uma instituição federal está em processo de modernização de seu sistema de informações e necessita adquirir novos servidores de alta capacidade. O set...