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É cabível a prisão domiciliar para
Sobre a temática do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Dois clubes de futebol (A e B) disputavam uma partida com forte rivalidade nas arquibancadas do estádio. Após o término do jogo, vários torcedores do ...
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta referente à Lei Maria da Penha. “As medidas ______________ de urgência poderão ser concedidas pel...
Jurisdição é o poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos. Sobre a ...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Consoante ao Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da d...
O Código de Processo Penal, no Artigo nº 162, disciplina a respeito do tempo que deve ser aguardado entre o horário do óbito e o inicio da necropsia. ...
Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas pessoas para que ...
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. _____________________ é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhi...
Sobre Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.