Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941200076572

Conforme a Lei nº 6.830/1980, a inscrição em dívida ativa se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, ...

1

457941200076572
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: DAEM Disciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Conforme a Lei nº 6.830/1980, a inscrição em dívida ativa se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. Nesse contexto, sobre o Termo de Inscrição de Dívida Ativa e sobre a Certidão de Dívida Ativa é correto afirmar que
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200091373Direito Tributário

O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado, regra geral, após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida A...

#Medida Provisória Fiscal#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Questão 457941200401430Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada

#Evento Tributário#Obrigação Fiscal
Questão 457941200439126Direito Tributário

No que se refere à responsabilidade por infrações, o Código Tributário Nacional contempla o instituto da denúncia espontânea. A esse respeito, segundo...

#Autodenúncia#Obrigação Fiscal
Questão 457941200578322Direito Tributário

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Questão 457941200627544Direito Tributário

De conformidade com os critérios estabelecidos em lei municipal, o Prefeito do Município Alfa atualizou em novembro de 2023 a base de cálculo do Impos...

#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais
Questão 457941200810212Direito Tributário

Na definição do aspecto quantitativo da regra matriz de incidência tributária, a base de cálculo e a alíquota do tributo são determinantes. A esse res...

#Legislação Tributária
Questão 457941200970277Direito Tributário

Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos

#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Insolvência no Direito Tributário
Questão 457941201298234Direito Tributário

Sobre o regime jurídico da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaç...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual
Questão 457941201364541Direito Tributário

De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a ______ abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da ...

#Extinção do Crédito Tributário#Suspensão do Crédito Fiscal#Anistia Fiscal#Moratória Fiscal#Perdão Fiscal#Isenção Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal#Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Questão 457941202030359Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca das infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores de ...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Gestão TributáriaQuestões do VUNESP