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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente a comunidad...

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457941200076867
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Reduto - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, é denominada: 
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