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O convênio é uma modalidade de contrato, já que é uma forma de ajuste entre o poder público e as entidades públicas ou privadas.
Determinada fundação pública estadual celebrou contrato administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de direito privado sem fins luc...
Caso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenç...
Tanto a concessão de serviço público quanto a autorização de serviço público são constituídas por meio de contrato administrativo.
A desistência ou renúncia do processo administrativo por parte do interessado não impõe o arquivamento, já que a administração pode dar prosseguimento...
Acerca do conceito de ato administrativo, julgue o item a seguir.Ato administrativo é aquele que decorre de acontecimentos naturais que independam do ...
Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.Embora apresentem difer...
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.Senadores, deputados e vereadores são considerados agentes políticos.
O Poder Público deferiu título de organização social a uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cuja atividade é dirigida à preser...
A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. A emissão de atestado pela administração pública constitui exemplo de ato administrativo ...