De acordo com a Constituição Federal, não é vedado...

Q: De acordo com a Constituição Federal, não é vedado à União

A) instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. | B) tributar a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes. | C) instituir tributo que implique distinção ou preferência em relação a um Estado, ao Distrito Federal ou a um Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais. | D) instituir tributo uniforme em todo o território nacional. | E) tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

457941200076949

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais

De acordo com a Constituição Federal, não é vedado à União

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