Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200077101Considerando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. A retroatividade...1457941200077101Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade TributáriaConsiderando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. A retroatividade de nova lei não pode ser aplicada quando se diminui alíquota de tributo devido anteriormente.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187310Direito TributárioToda a arrecadação do IOF feita pela União sobre o ouro como ativo financeiro deve ser destinada aos estados e municípios de origem.Questão 457941200512451Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, o parcelamento, o pagamento e a anistia.Questão 457941200550144Direito TributárioConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca de competência tributária, limitações ao poder de tributar e tributos dos diferente...Questão 457941200642077Direito TributárioAcerca dos impostos dos estados e dos municípios, julgue o item que se segue.A pessoa que, residindo em Mossoró – RN, doe um carro para filho seu que ...Questão 457941200843283Direito TributárioPor meio dos empréstimos compulsórios, é possível à União financiar projetos de assentamento agrário em áreas sem conflitos sociais.Questão 457941200898445Direito TributárioJulgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.As pessoas jurídicas que fornecerem bens ou que prestarem serviço...Questão 457941201031566Direito TributárioConsidere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuiç...Questão 457941201291678Direito TributárioQuando intimados por escrito, tanto os leiloeiros quanto os corretores são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que...Questão 457941201913896Direito TributárioDe acordo com o disposto no CTN, são requisitos essenciais para que se atribua a responsabilidade tributária ao notário, tabelião e registrador em rel...Questão 457941201985026Direito TributárioJulgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser modificad...