A Dívida Ativa é um importante mecanismo de
cobrança de créditos do poder público,
resultante de inadimplência de tributos e outras
obrigações. Analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários
e não tributários em favor da Fazenda Pública,
não recebidos no prazo para pagamento
definido em lei ou em decisão proferida em
processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade
competente, após apuração de certeza e
liquidez.
( ) A Dívida Ativa pode ser tributária ou não
tributária. A tributária é proveniente de obrigação
legal relativa a tributos e respectivos adicionais
e multas.
( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura
fato contábil permutativo, pois não altera o valor
do patrimônio líquido do ente público. No órgão
ou entidade de origem é baixado o crédito a
receber contra uma variação patrimonial
aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade
competente para inscrição é reconhecido um
crédito de dívida ativa contra uma variação
patrimonial diminutiva (VPD).
( ) A atualização monetária, juros, multas e outros
encargos moratórios incidentes sobre os
créditos inscritos em dívida ativa, previstos em
contratos ou normativos legais, não são
incorporados ao valor original inscrito, sendo
apartado em outra conta contábil relativa a juros
e encargos da dívida ativa a receber.
( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a
uma receita sob a ótica orçamentária, com
simultânea baixa do crédito registrado
anteriormente no ativo contra as contas de
disponibilidades, sob a ótica patrimonial.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.