Questões

custas processuais são um exemplo de créditos inscritos em dívida ativa tributária;

somente podem ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber.

a inscrição do crédito em dívida ativa constitui fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido;

o recebimento de créditos inscritos em dívida ativa gera reconhecimento de variação patrimonial aumentativa;

em decorrência das prerrogativas jurídicas para cobrança da dívida ativa, o registro de perdas esperadas é facultativo;

lançadas.

arrecadadas.

inscritas em dívida ativa.

recolhidas para o caixa único.

previstas.

reajustar um determinado tributo de 2014.

contabilizar a receita pelo regime de caixa;

aumentar o déficit das contas públicas;

reduzir os pagamentos em atraso dos tributos de 2014;

aumentar o superávit primário das contas públicas;

provoca diminuição do passivo circulante.

provoca variação patrimonial qualitativa.

provoca variação patrimonial diminutiva.

não altera o resultado patrimonial.

provoca aumento do ativo circulante.

a execução de valores inscritos em dívida ativa deve ser registrada exclusivamente em contas de controle;

o recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, exclusivamente sob a ótica patrimonial; 

o recebimento de dívida ativa na forma de bens não tem impacto na execução orçamentária.

o recebimento de dívida ativa deve ser registrado em contas contábeis conforme a natureza do crédito original; 

a execução da dívida ativa, na perspectiva patrimonial, gera um lançamento credor em uma conta de passivo; 

A Dívida Ativa pode sofrer ação de execução fiscal e deve ser proposta no prazo de cento e oitenta dias a contar da data de inscrição do seu débito, ressaltando que, após a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou definida para os Municípios como condição básica para obtenção de recursos financeiros dos governos federal e estadual a comprovação da implantação, arrecadação e execução da Dívida Ativa.

A Dívida Ativa em moeda estrangeira será convertida ao correspondente valor em moeda nacional à taxa cambial oficial, para venda, na data da notificação ou intimação do credor, pela autoridade administrativa, ou à sua falta na data da inscrição da Dívida Ativa.

A Dívida Ativa tem como procedimento para inscrição um ato administrativo que proceda à legalidade da constituição dos valores correspondentes ao débito vencido e exigível, realizado por meio de lançamento que caracterize o objeto e os valores cobrados e evidenciados na notificação do lançamento.

A Dívida Ativa corresponde aos débitos do Estado, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento pelo contribuinte, constituindo-se em direitos a receber da receita tributária e outras espécies de rendas não arrecadadas no exercício.

A Dívida Ativa não constitui uma receita e sim um direito a receber. O recebimento do valor decorrente do ato de pagamento por parte do contribuinte será reconhecido como receita extraorçamentária, considerando o regime contábil de caixa, relativo ao recolhimento dos recursos financeiros aos cofres públicos.

O eventual cancelamento, por qualquer motivo, do crédito inscrito em Dívida Ativa representa a sua extinção e provoca diminuição na situação líquida patrimonial, relativamente à baixa do direito que é classificado como variação patrimonial diminutiva, independente da execução orçamentária, ou simplesmente variação passiva extra-orçamentária.

A Dívida Ativa constitui-se em um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vincendos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei.

A inscrição de créditos em Dívida Ativa representa contabilmente um fato permutativo resultante da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio Ativo, com a exclusão de juros e atualização monetária ou quaisquer outros encargos aplicados sobre o valor inscrito em Dívida Ativa.

Os créditos da Fazenda Pública vencidos atingidos por suspensão de exigibilidade devem ser inscritos como Dívida Ativa, na forma de legislação própria e em registro próprio.

A Dívida Ativa integra o grupamento de Contas a pagar e constitui uma parcela do Passivo de grande destaque na estrutura patrimonial de qualquer órgão ou entidade pública.

É classificada no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) quanto à sua origem, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 em Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não Tributária.

Tributária é aquela proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais. 

Corresponde à dívida pública consolidada, uma vez que representa a obrigação do ente público com terceiros e é reconhecida no passivo.

Não Tributária é aquela proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. 

Podem ser parcelados exclusivamente os débitos administrados pela Receita Federal e não inscritos na Dívida Ativa da União, vencidos até 30/12/2008.

Podem ser parcelados exclusivamente os débitos administrados pela Receita Federal e não inscritos na Dívida Ativa da União, vencidos até 30/11/2008.

Podem ser parcelados débitos de qualquer natureza que tenham como credor(es) a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios, vencidos até 30/11/2008.

Podem ser parcelados os débitos administrados pela Receita Federal e os inscritos em Dívida Ativa da União, vencidos até 30/11/2008.

ERRADO

CERTO