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Maria, empregada pública da TELEBRAS, tomou conhecimento de que o fundo de previdência dessa empresa, do qual era partic...

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457941200077510
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Conhecimentos BancáriosTemas: Seguros e Previdência | Previdência Complementar
      Maria, empregada pública da TELEBRAS, tomou conhecimento de que o fundo de previdência dessa empresa, do qual era participante, havia obtido expressivo ganho em transações financeiras. Motivada por esse fato, Maria, que já havia contribuído mensalmente com o plano de benefícios por cinco anos, ajuizou ação junto à Justiça Federal visando obter parte de seu benefício de previdência privada.

Considerando essa situação hipotética e com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, julgue o item que se segue.

É vedada a Maria a prerrogativa de transferir seu direito acumulado para outro plano por portabilidade, embora ela possa manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida. 
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