Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941200077715No que se refere à Lei n.° 9.492/1997, que dispõe sobre protesto de títulos e de outros documentos de dívida, assinale a...1457941200077715Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Endosso, Aval e ProtestoNo que se refere à Lei n.° 9.492/1997, que dispõe sobre protesto de títulos e de outros documentos de dívida, assinale a opção correta. ACabe ao tabelião de protesto investigar se ocorreu a prescrição ou caducidade de títulos e outros documentos de dívida protocolizados no cartório sob sua responsabilidade. BA legislação brasileira não prevê o protesto, em território nacional, de títulos emitidos em moeda estrangeira no exterior, caso em que o portador do título deve recorrer ao serviço consular do país de emissão. CAntes da lavratura do protesto, não poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida. DO protesto deve ser registrado em até cinco dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida no cartório. EIncluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa dos municípios e das suas respectivas autarquias e fundações públicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068174Direito EmpresarialJulgue o próximo item, relativo à propriedade industrial. O registro de determinada marca como de alto renome é ato discricionário do Instituto Nacion...Questão 457941200135422Direito EmpresarialCom relação ao direito societário e às sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção correta.Questão 457941200272000Direito EmpresarialDe acordo com a Lei de Patentes, julgue os itens subsecutivos.Considere que uma associação de combate ao nazismo tenha solicitado o registro de sua lo...Questão 457941200898682Direito EmpresarialCom relação às sociedades em conta de participação, assinale a opção correta à luz do Código Civil.Questão 457941201142005Direito EmpresarialOs atos praticados pelo devedor antes e após a decretação da falência serão anulados por fraude contra credores; logo, a situação de direito volta a s...Questão 457941201609578Direito EmpresarialCom base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. Ao titular da patente é v...Questão 457941201658741Direito EmpresarialNo que se refere a coligações de sociedades, sociedades subsidiárias integrais, sociedades de propósito específico e consórcios, assinale a opção corr...Questão 457941201935002Direito EmpresarialCom relação ao regime jurídico do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.Questão 457941202002894Direito EmpresarialA existência de normas previstas em várias leis esparsas, dependentes de harmonia com as regras dos demais ramos do direito, retrata a característica ...Questão 457941202012512Direito EmpresarialNo que tange à doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, à classificação, às características e às distinções entre as sociedades empresár...