Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200077725A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe no caput do seu artigo 199, que: “A assistência à saúde...1457941200077725Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos ConstitucionaisA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe no caput do seu artigo 199, que: “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. Diante disso, , com base na Constituição Federal, que:Ano Sistema Único de Saúde, SUS, a participação da iniciativa privada é permitida, mas de forma complementar.Ba participação suplementar é efetivada pela iniciativa privada, no Sistema Único de Saúde, quando realizada mediante a permissão de empresas estrangeiras realizarem contratos públicos na assistência à saúde no País.Ca forma de participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde do País está diretamente relacionado aos indivíduos que pagam uma mensalidade ou prêmio para ter acesso a serviços adicionais.Da saúde suplementar representa um apoio de sustentação importante do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.Ea participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde é realizada com a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060787Direito SanitárioAs Boas Práticas de Manipulação de Alimentos são as de organização e higiene necessárias para garantir alimentos seguros envolvendo diferentes etapas ...Questão 457941200368606Direito SanitárioEm relação à Política Nacional de Humanização (PNH) é CORRETO afirmar:Questão 457941200392653Direito SanitárioDentre as ações preconizadas para a Hipertensão Arterial, algumas são específicas do ACS. Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200436939Direito SanitárioCom base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA, n.° 216, de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para ...Questão 457941200460712Direito SanitárioA Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modo de organização dos serviços de Atenção Primária à Saúde peculiar do Sistema Único de Saúde Brasileiro. E...Questão 457941200579132Direito SanitárioA Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), n° 216, de 15 de setembro de 2004 dispõe sobre Regulamento Té...Questão 457941201155657Direito SanitárioA Lei 8.080, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, no seu Art. 6º, incluí no campo de atuação do Sistema Único de S...Questão 457941201552869Direito SanitárioSobre as Regiões de Saúde, considere (V) Verdadeiro ou (F) Falso: ( ) São instituídas pela esfera Federal e geridas pela esfera Estadual. ( ) Espaço g...Questão 457941201581742Direito SanitárioO território é a base do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Território, segundo a lógica da saúde, não é apenas um espaço delimitado geogr...Questão 457941201933880Direito SanitárioSegundo o educador Paulo Freire (1996), ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção. As...