No que se refere ao poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia é predominantemente vinculado.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por for...

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver i...

A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.O exercício da função ou o desempenho de competências públicas, ainda que sem compro...

Julgue o item de , segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012. Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente ...

“Ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, ...

No que concerne aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item a seguir.O administrador público não está sujeito à responsabilização po...

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.Homologação, habilitação e julgamento são exemplos de fases do processo l...

Em um órgão público, há três servidores estáveis: o primeiro teve a demissão invalidada por sentença judicial; o segundo estava ocupando a vaga do pri...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.No processo...

Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade...