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No exercício de suas atribuições em cargo integrante da controladoria do Município de Abreu e Lima, Guilherme foi instado a indicar uma entidade da Ad...
No curso de uma ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público, que figurava como demandante, imputou a um dirigente do partido polí...
Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, respondia a processo administrativo disciplinar sob a imputação de ter desvia...
João, servidor público ocupante do cargo de analista administrativo de determinada Câmara Municipal, no exercício de suas funções, causou danos morais...
Com relação aos temas revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
O controle externo, a cargo do Poder Legislativo, sobre os atos praticados pela Administração Pública, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas....
Cláudia é servidora pública estável, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Gestão e Assistência à Saúde. Assinale a opção que indica ...
A Parceria Público-Privada (PPP) representa um contrato firmado entre o setor público e agentes privados para a prestação de um serviço. É correto afi...
Professores municipais ocupantes de cargo efetivo da rede pública de educação realizaram greve, pelo período de duas semanas, pleiteando aumento salar...
O Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, tendo por objetivo o fornecimento de determinados bens de consumo. Alg...