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É ato administrativo com exceção de:
Leia as afirmativas abaixo a respeito do princípio da impessoalidade da Administração Pública e marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Compreend...
A utilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) está sujeita a diversas regulamentações e requisitos para garantir a eficiência e a legalidade dos p...
É sabido que a Lei n.14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) trouxe várias novidades, entre elas, nas modalidades de contratação. Considerando isto, assi...
Leia o excerto abaixo: “________ é aquele que nasce com vício insanável, normalmente resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos, ou ...
É correto afirmar que o princípio que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ...
Proporcionar competição e selecionar a melhor proposta para o órgão contratante, dentro das regras legais e do instrumento convocatório. É um dos prin...
Leia o trecho e assinale a alternativa que preencha a lacuna abaixo corretamente: “O princípio da _____________________________ passa a ser aplicado n...
Sobre a desapropriação e seu procedimento, é correto afirmar que:
São princípios do Direito Administrativo: I - Princípio da legalidade. II - Princípio da impessoalidade. III - Princípio da técnica jurídica. IV - Pri...