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Peter contava com 10 anos de trabalho na iniciativa privada, em funções de direção, quando prestou concurso público para o cargo de técnico de gestão ...
No princípio da administração pública é correto afirmar que:
Muitas vezes, para um melhor desempenho das funções estatais, procede-se a uma descentralização de competências, outorgando-se funções a pessoas juríd...
Dentre as alternativas abaixo qual não se refere aos atributos conferidos ao ato administrativo.
Há inúmeras formas de conceituação jurídica para esse termo, podendo ser modificado em conformidade com o critério definido para esse determinado ato....
Qual é o agente público que exerce função típica do Estado, porém não possui vínculo empregatício?
A Lei nº 9.784/1999 estabelece que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Ent...
De acordo com a Constituição Federal, no art. 37, pode-se elencar dentre os princípios que regem a administração pública:
Trata-se de uma falsa afirmação sobre o processo administrativo disciplinar a que está posta na alternativa:
Nos contratos administrativos são partes, a Administração Pública, chamada de contratante e de outro lado, o particular, denominado, contratado. A “co...