Com relação ao pagamento indevido de tributos, analise as
afirmativas a seguir.
I. Todos os tributos são restituíveis, sempre que for provado
que tenham sido pagos de forma indevida.
II. A prova negativa da repercussão da carga tributária é
condição para a repetição do indébito.
III. O encargo financeiro do tributo deve ter sido suportado por
quem requer a repetição do indébito.
IV. Para a repetição do indébito no ICMS é indispensável a prova
de ausência de translação.
Assinale: