///
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos requisitos necessários à formação dos atos administrativos:
No Direito Administrativo, o ato de desapropriação de um imóvel para fins de utilidade pública representa um típico ato de:
Assinale a alternativa correta:
A respeito da Teoria dos Atos Administrativos, é correto afirmar:
Considerando as opções abaixo, na aquisição de bens pela Administração, para efeitos de desempate, a lei de licitações assegura preferência para:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta: I. Todos os institutos de Direito Administrativo são informados pelos respectivos princípios. II. Os princípios que re...
A respeito das regras constitucionais aplicáveis à administração pública pode-se afirmar: I. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-...
Observadas as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA:
Constitui a fonte primária do Direito Administrativo: