Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, assinalar a alternativa que preenche a ...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípi...

Considerando-se a classificação dos atos administrativos, quanto ao seu regramento, analisar os itens abaixo: I. Atos individuais. II. Atos vinculados...

Entre os atos administrativos, tem-se os chamados atos punitivos, pelos quais a administração pode impor diretamente sanções a seus servidores ou aos ...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO e segundo preceito constitucional, as permissões e as concessões de serviço público:

Os atos administrativos, assim como os atos de direito privado, são uma espécie de ato jurídico. O que os diferencia, contudo, é a presença de alguns ...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, analisar os itens abaixo: I - A Administração Pública não pode exercer Poder de Polícia sobre todas as condutas ou ...

Conforme a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Invalidada por...

Sobre os bens públicos, em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, trata-se de bens de uso comum do povo:

No que diz respeito à organização administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE._________ é a técnica de cumprim...

Em conformidade com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão: I. Cassação dos direitos políticos.II. Perda da função p...