A respeito dos danos morais no âmbito das relações trabalhistas, analise as assertivas:
I - A Consolidação das Leis do Trabalho exclui o direito à reparação por dano em ricochete,
admitindo, porém, o dano moral indireto.
II - A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal assenta que não há limite
obrigatório fixado para o valor máximo do arbitramento do dano moral.
III - As normas da Consolidação das Leis do Trabalho referem-se aos danos morais individuais,
não prevendo regramento sobre a forma da reparação por danos morais coletivos.
IV - A Consolidação das Leis do Trabalho prevê, em caso de reincidência da conduta lesiva do
ofensor, que a reparação do dano moral deverá ser elevada ao dobro do valor da indenização
anterior.
Assinale a alternativa CORRETA: