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De acordo com a Lei nº. 8.842/94 é assegurado ao idoso, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada, o dire...

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457941200078489
Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Serviço Social na Área Sociojurídica

 De acordo com a Lei nº. 8.842/94 é assegurado ao idoso, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada, o direito de dispor de seus:


I. Bens.


II. Proventos.


III. Pensões.


IV. Benefícios.


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