Documento que é considerado um marco na história d...

Q: Documento que é considerado um marco na história dos direitos humanos e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações,

A) o Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, prevê que nenhuma de suas disposições poderá ser interpretada de forma a excluir outros direitos e garantias inerentes ao ser humano ou decorrentes da forma democrática de govemo. | B) o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966, consigna que os Estados-Partes comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos econômicos, sociais e culturais que enumera. | C) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece que o exercício pelos individuos dos direitos e liberdades que enuncia só poderá ser limitado pela lei, exclusivamente com o fim de garantir o exercício dos direitos e liberdades dos outros. | D) o Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, constitui uma Comissão e uma Corte de Direitos Humanos como órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes no Pacto. | E) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, enuncia uma gama de direitos e liberdades que não poderão, em nenhum caso, ser exercidos contrariamente às finalidades e aos principios das Nações Unidas.

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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos

Documento que é considerado um marco na história dos direitos humanos e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações,

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