O orçamento público se constitui como instrumento necessário
para o planejamento dos recursos a serem arrecadados por
meio de impostos e outras receitas e a destinação desses
recursos a cada ano em habitação, educação, saúde,
segurança etc. A partir da sua definição, é possível
estabelecer objetivos que vão permitir que os resultados
sejam medidos e acompanhados de perto, tornando-se uma
peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e a
concretização das prioridades do governo para a sociedade.
Assim, o orçamento público exerce três funções, sendo elas: