Contrato individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou
escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para
prestação de trabalho intermitente, que corresponde a uma
relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação
dos interessados em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas
que lhe seja aplicável e às decisões de autoridades competentes. Em relação ao contrato individual de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.