Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200079015Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efet...1457941200079015Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos FederaisIndependentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305269Direito TributárioUm município, para instituir o imposto sobre serviços (ISS), deveQuestão 457941200537378Direito TributárioO lucro presumido de uma pessoa jurídica inclui o valor resultante da aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida no período de apuração e...Questão 457941200559182Direito TributárioQuando a União deixa de editar normas gerais sobre matéria tributária, cabe aos estados a prerrogativa de exercer a competência legislativa plena.Questão 457941200699260Direito TributárioNo que se refere a aspectos relativos à obrigação tributária, ao crédito tributário e à responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, considera...Questão 457941200737715Direito TributárioO Poder Executivo de determinado ente da Federação pretende instituir taxas para fazer frente às seguintes situações: (i) remunerar a prestação potenc...Questão 457941200944760Direito TributárioPara efetivar programa de desenvolvimento de áreas cujo solo permanece, em mais de 40%, alagado por pelo menos três meses ao ano, o estado Y editou no...Questão 457941201051541Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públi...Questão 457941201138500Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.Para a ocorrência do fato gerador do impo...Questão 457941201344216Direito TributárioAssinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal.Questão 457941201350545Direito TributárioDeterminada faculdade particular deixou de recolher ISS por mais de três anos. Notificada pelo fisco a apresentar prova de que poderia não recolher o ...