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Entre as categorias econômicas das despesas orçamentárias, a despesa de custeio está classificada, segunda a Lei nº 4.320/64, art. 12, nas despesas
Entre as etapas da receita orçamentária, há aquela em que o contribuinte entrega os recursos devidos ao Estado, por meio dos agentes arrecadadores ou ...
Estabelece regras de harmonização a serem observadas, de forma permanente, pela Administração Pública para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (AR...
Uma secretaria municipal depositou R$ 5.000,00 em conta corrente de um servidor para futura prestação de contas em março de um exercício a título de s...
As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução...
No que se refere ao Balanço Patrimonial, para atender a legislação e os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as estruturas das de...
São receitas de Capital
Na Tabela de Eventos, estes estão identificados por um código composto de seis (6) dígitos. Os dois primeiros dígitos desse código representam a class...
Um ente municipal, após a finalização de um processo licitatório, assinou um contrato com fornecedor no valor de R$ 950.000,00 para entrega de materia...
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma exigência constitucional (artigo 165, parágrafo 3º) e mais recentemente, estabelecido na Le...