Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200079111Municípios pernambucanos limítrofes pretendem firmar, entre si, consórcio público visando a mútua cooperação na prestaçã...1457941200079111Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosMunicípios pernambucanos limítrofes pretendem firmar, entre si, consórcio público visando a mútua cooperação na prestação de serviços na área da saúde. Nessa situação e considerando a lei geral de consórcios públicos, é correto afirmar que Aserá nulo o contrato de consórcio se sua ratificação não se realizar em até dois anos, contados da data de subscrição do respectivo protocolo de intenções. Bem razão do objeto consorciado, a presença da União como partícipe faz-se necessária. Cpara ingresso da União neste consórcio, é preciso que o Estado de Pernambuco também dele participe. Do consórcio público poderá não ter personalidade jurídica própria, devendo-se optar por atuar em nome de um dos entes consorciados ou de todos eles. Ea ratificação do protocolo de intenções respectivo será feita por meio de decretos dos Chefes do Poder Executivo dos entes consorciados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181294Direito AdministrativoO direito brasileiro apresenta uma evolução coerente com aquela adotada pelos países da família romano-germânica no que tange à responsabilidade públi...Questão 457941200729502Direito AdministrativoA Administração Pública pretende revogar ato administrativo sob o fundamento de que apresenta ilegalidade em seu objeto. Nesse caso,Questão 457941200870308Direito AdministrativoTerça, 16 de julho de 2013, 11h53 Controle Disciplinar no serviço público será tema do EAD do TCE-MT nesta quarta-feira (17/07) A palestrante da 33ª a...Questão 457941200894339Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas concernentes aos contratos de parcerias público-privadas: I. O prazo de vigência do contrato não será inferior a 5 a...Questão 457941201045936Direito AdministrativoA participação de um servidor público na fase interna da licitação, como, por exemplo, na elaboração do edital do certame, bem como na condução da lic...Questão 457941201056817Direito AdministrativoUm agente público, em regular diligência de fiscalização a estabelecimentos de ensino, constatou potencial irregularidade no procedimento de matrícula...Questão 457941201406299Direito AdministrativoConsidere que tenha sido incluída entre as ações prioritárias de governo a construção de uma estrada vicinal, tendo constado expressamente da motivaçã...Questão 457941201465082Direito AdministrativoDurante a execução de serviços de reparo e manutenção nas instalações de gás, por empresa pública responsável pela prestação do serviço público de for...Questão 457941201523406Direito AdministrativoA desapropriação por interesse social, nos termos da Lei no 4.132/62 se dá para;Questão 457941201960471Direito AdministrativoO contrato administrativo pelo qual o Estado transfere ao particular a exploração de um serviço público é denominado