Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200079192De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacion...1457941200079192Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaDe acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacional, assinale a alternativa que representa o princípio constitucional que se infere deste dispositivo. APrincípio da Capacidade Contributiva.BPrincípio da Uniformidade Geográfica.CPrincípio da Legalidade.DPrincípio da Eficácia Diferida.EPrincípio da Não-cumulatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039139Direito TributárioQual é o aspecto do fato gerador que compreende a base de cálculo?Questão 457941200139754Direito TributárioQual das alternativas a seguir apresenta o tipo de tributo que é a taxa?Questão 457941200279298Direito TributárioQuando os impostos incidem sobre as pessoas, como o imposto de renda que incide sobre a renda da pessoa, eles são classificados comoQuestão 457941200646025Direito TributárioO prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo é deQuestão 457941200694627Direito TributárioUm contador aposentado, atravessando dificuldades financeiras, encontra-se devedor de IPTU incidente sobre sua residência atual. Sem perspectivas de r...Questão 457941201427531Direito TributárioO que deverá existir para que haja prorrogação da fiscalização tributária?Questão 457941201562181Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidar...Questão 457941201690367Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará...Questão 457941201734084Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge comQuestão 457941201798981Direito TributárioEntre as normas prescritivas de repartição de renda tributária entre os entes federativos, encontra-se a previsão de transferência, da União ao Fundo ...