De acordo com a classificação dos atos administrativos, aquele que ...

Na Administração Pública, várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização. Diante dessa afirmativa, ana...

Constitui atributo do ato administrativo a

No âmbito dos municípios, é considerado agente político quem ocupa o cargo de:

Com relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações: I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que...

Por conceito, os Bens públicos são todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertencem às pessoas jurídicas de direito público, sej...

A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, dispõe que o servidor investido em mandato eletivo federal