Sobre a Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.

O setor privado de saúde não está subordinado a essa Lei.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Sobre a Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. | B) Regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público. | C) O setor privado de saúde não está subordinado a essa Lei. | D) Estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. | E) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Sobre a Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa INC...

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Sobre a Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

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