Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200079382Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. Em razão da aplicação do princípio da legalidade, o ...1457941200079382Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaJulgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. Em razão da aplicação do princípio da legalidade, o costume não pode servir como fonte do direito administrativo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231537Direito AdministrativoQuanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.A descentralização ...Questão 457941200339517Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades a...Questão 457941200375817Direito AdministrativoNa declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor não poderá restringir os efeitos da declaração...Questão 457941200540634Direito AdministrativoCom relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O prazo para a interposição de recurso administrativo ...Questão 457941200605835Direito AdministrativoA respeito da instrução dos processos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200818067Direito AdministrativoA Administração Pública Descentralizada ou Indireta é exercida por outras pessoas jurídicas que não se confundem com os entes federados (União, Estado...Questão 457941201045890Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.A expressão “administração pública”, no sentido subjetivo, exprime a ideia de ati...Questão 457941201683517Direito AdministrativoEm relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item, a respeito do processo administrativo disciplinar.Em respeito ao sis...Questão 457941201720766Direito AdministrativoQuanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.Em regra, a ação punitiva da Administração Pública, direta e indireta...Questão 457941201938907Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo. A competência não pode ser delegada ou avocada, mesmo com a exist...