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Assinale a alternativa correta:
O processo administrativo, partindo-se de uma forma ampla e geral, é conceituado como o meio pelo qual os chamados entes públicos se utilizam para reg...
. Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Sobre o controle da administração pública, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta:
Em relação à teoria dos motivos determinantes nos atos administrativos, responda a alternativa correta:
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvime...
A Lei nº 14.133/2021, que entrou em vigor em abril de 2021, prevê modalidades de licitação: I. Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisqu...
Constitui-se em direito real de natureza pública, impondo ao detentor do domínio a obrigação de suportar um ônus parcial sobre a coisa de sua propried...