Segundo a Lei de Drogas,

Q: Segundo a Lei de Drogas,

A) o crime de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, submete-se às mesmas penas da posse de drogas para uso pessoal. | B) o tráfico internacional configura tipo autônomo, enquanto o tráfico interestadual é causa de aumento de pena. | C) a natureza e a quantidade da droga são valoradas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base). | D) a natureza e a quantidade da droga apreendida impedem o reconhecimento da causa de diminuição que caracteriza o tráfico privilegiado. | E) a tipicidade do crime de associação para o tráfico se completa com a prática dolosa da venda de drogas por duas ou mais pessoas.

457941200079606

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial

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