Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200079768Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho da criança e do adolescente, pode-se afirmar corretament...1457941200079768Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoQuanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho da criança e do adolescente, pode-se afirmar corretamente que Aé proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Bé garantido o adicional por trabalho perigoso, insalubre ou penoso ao adolescente aprendiz. Cao adolescente aprendiz, ainda que menor de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Daoadolescente empregado, é permitido o trabalho realizado entre as cinco horas da manhã e as vinte e duas horas do mesmo dia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132994Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à abordagem restaurativa de apuração das transgressões disciplinares, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200176177Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente, respectivamente,Questão 457941200262155Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre os conselhos dos direitos da criança e do adolescente, quer no âmbito nacional quer no âmbito estadual ou municipal, é correto afirmar queQuestão 457941200473391Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina do servidor público que trabalha nas Unidades Socioeducativas, atente ao qu...Questão 457941200575526Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a fase intermediária do atendimento socioeducativo, é INCORRETO afirmar que, durante essa fase,Questão 457941200612725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando que nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, será ad...Questão 457941201082122Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família nat...Questão 457941201573278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na legislação brasileira, é correto afirmar queQuestão 457941201646439Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Presenciando ou tendo conhecimento de falta disciplinar cometida por adolescente, o profissional deve registrar sua ocorrência com informações atinent...Questão 457941201900010Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à medida de internação, assinale a opção que se amolda aos ditames do ECA.