A Administração celebrou contrato de locação de um...

Q: A Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma divisão de determinado órgão de sua estrutura. Esse contrato

A) é regido por cláusulas próprias dos contratos de locação no âmbito privado, admitidas algumas derrogações pelo regime de direito público. | B) deve se submeter a todas as disposições típicas dos contratos administrativos, inclusive aquelas que restringem a iniciativa da rescisão à Administração. | C) exige que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro, aplicando-se majoração da locação em período diverso do previsto no contrato de locação. | D) não admite, como contrato administrativo, rescisão nos termos da legislação que rege os contratos de locação no âmbito privado. | E) não poderia ter sido celebrado, na medida em que a Administração não pode se submeter a um contrato típico do direito privado.

457941200079769

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

A Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma divisão de determinado órgão de sua estrutura. Esse contrato

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A Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá...

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