Maura tem um imóvel no município X e realiza promessa de compra e venda desse imóvel com Cláudia em 2024. Já Cláudia tem...

Nos tributos sujeitos ao chamado lançamento por homologação, expirado o prazo de cinco anos sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-...

Assinale a opção incorreta no que concerne às limitações constitucionais ao Poder de Tributar impostos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos...

A Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional, institui normas gerais de direito tributário, aplicando-se a União, Estados, Municípios e Distrito Fe...

Assinale a opção correta.

Dadas as afirmativas a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, I. O credito tributário prefere a qualquer outro, sem exceção, seja...

De acordo com a discriminação constitucional de competências tributárias, cabe aos Estados-membros e ao Distrito Federal instituir o ICMS. Sobre esse ...

Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de

Considerando as afirmativas abaixo sobre o ICMS, assinale a opção incorreta.

Considere a situação hipotética: José foi notificado para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a imóvel de sua propried...

Sobre o regime jurídico para a concessão de incentivos fiscais, assinale a alternativa correta.