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Em relação ao processo de execução orçamentária, considere: I. A emissão da nota de empenho é dispensada no caso das despesas cujo montante exato não ...
Considere: I. Lei de Diretrizes Orçamentárias. II. Parecer Prévio das Prestações de Contas. III. Relatório de Gestão Fiscal. IV. Versão simplificada d...
No processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto é um programa de trabalho, contendo as ações...
Com relação à Receita, a Lei no 4.320/64 prevê os seguintes critérios de classificação: I. Receitas Correntes. II. Alienação de Bens. III. Recursos Co...
Em 05/01/2017, um ente público promulgou e publicou dispositivo legal que compreendia, entre outros conteúdos, o orçamento fiscal e o orçamento de inv...
Em conformidade com a Constituição Federal e os demais atos derivados dela, que estruturam o atual quadro jurídico das finanças públicas no Brasil, a ...
Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que tem vigência de
Em 31/12/2015, em uma prefeitura municipal, o empenho referente à despesa com serviços de consultoria para avaliação dos contratos de concessão foi ca...
Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fis...
É INCORRETO afirmar que