Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200079959Ao Município de Mangaratiba compete instituir impostos. Dentre os abaixo apresentados qual o que não é de competência mu...1457941200079959Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba | Legislação Municipal de MangaratibaAo Município de Mangaratiba compete instituir impostos. Dentre os abaixo apresentados qual o que não é de competência municipal; Atransmissão, inter - vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto ou de garantias, bem como cessão de direitos à sua aquisição;Bpropriedade predial;Cvendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel; Dterritorial urbanaEsobre a renda e proventos de qualquer natureza e propriedade territorial rural ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236683Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca da Competência, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a opção CORRETA:Questão 457941200242131Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba:Questão 457941200387551Legislação Municipal (Rio de Janeiro)ATENÇÃO: responda a questão a seguir com base no Estatuto dos Servidores Civis do Município de São João da Barra – RJ.Avalie se são formas de provimen...Questão 457941200600837Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei orgânica do Município de Mangaratiba apresenta as competências do município. Qual das competências abaixo não é do município de Mangaratiba?Questão 457941200720704Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município de Mangaratiba esta dividido administrativamente em Distritos. Quais são os Distritos do Município de Mangaratiba?Questão 457941200921002Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em relação às penas disciplinares, NÃO é correto afirmar que:Questão 457941201423274Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:Questão 457941201441435Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie se, de acordo com o Art. 133 do Estatuto do Servidor, os deveres do funcionário incluem: I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do carg...Questão 457941201477788Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie se, de acordo com o Art. 168 do ES, são deveres do servidor, entre outros: I. atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública...Questão 457941201877297Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Art. 25 da Lei 05/91, os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após o seguinte período de efetivo exercício: