Início/Questões/Serviço Social e Políticas Públicas/Questão 457941200079962De acordo com a Lei nº 13.641, de 2018, Art. 24-A, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência...1457941200079962Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Serviço Social na Área SociojurídicaDe acordo com a Lei nº 13.641, de 2018, Art. 24-A, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei tem como Pena:ADetenção, de 3 meses a 2 anos.BReclusão, de 6 meses a 2 anos. CDetenção, de 6 meses a 2 anos.DDetenção, de 6 meses a 3 anos.EReclusão, de 3 meses a 2 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130117Serviço Social e Políticas PúblicasNa efetivação da Política Nacional de Humanização (PNH) como política pública de saúde, o Ministério da Saúde estabeleceu alguns princípios norteadore...Questão 457941200404322Serviço Social e Políticas PúblicasReferente ao Trabalho em Rede é INCORRETO afirmar:Questão 457941200608045Serviço Social e Políticas PúblicasCompete ao Conanda, EXCETO:Questão 457941200657975Serviço Social e Políticas PúblicasO Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de renda mensal a pessoas que comprovem...Questão 457941200679979Serviço Social e Políticas PúblicasSegundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundam...Questão 457941200900045Serviço Social e Políticas PúblicasNo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Do Direito à Vida e à Saúde, NÃO se inclui:Questão 457941201072075Serviço Social e Políticas PúblicasDe acordo com Vieira (1985, p. 80), o Serviço Social enquanto conhecimento técnico-científico pode ser dividido em quatro fases que inclui, EXCETO:Questão 457941201269978Serviço Social e Políticas PúblicasQuanto à visita domiciliar é INCORRETO afirmar:Questão 457941201592906Serviço Social e Políticas PúblicasDe acordo com LOAS, Art. 4º, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941201857099Serviço Social e Políticas PúblicasOs processos de institucionalização do Serviço Social, como profissão, estão relacionados com os efeitos políticos, sociais e populistas do governo de...