De acordo com a Lei nº 13.641, de 2018, Art. 24-A,...

Q: De acordo com a Lei nº 13.641, de 2018, Art. 24-A, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei tem como Pena:

A) Detenção, de 3 meses a 2 anos. | B) Reclusão, de 6 meses a 2 anos. | C) Detenção, de 6 meses a 2 anos. | D) Detenção, de 6 meses a 3 anos. | E) Reclusão, de 3 meses a 2 anos.

457941200079962

Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Serviço Social na Área Sociojurídica

De acordo com a Lei nº 13.641, de 2018, Art. 24-A, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei tem como Pena:

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De acordo com a Lei nº 13.641, de 2018, Art. 24-A, descumprir decis...

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