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Segundo o Art. 6º, X, da Lei nº 14.133/2021, compra é a “aquisição ...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES📚 Direito Administrativo
#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021#Princípios da Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021, Princípios da Lei nº 14.133/2021, Licitações e Lei nº 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200080092
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Segundo o Art. 6º, X, da Lei nº 14.133/2021, compra é a “aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até trinta dias da ordem de fornecimento”. As compras públicas devem, conforme impõe a mesma Lei, ser precedidas de planejamento. Esse planejamento é um processo estratégico que tem por objetivo gerenciar o fluxo de suprimentos de um órgão público, garantindo o preço, prazo e qualidade, evitar crises econômicas e a aquisição de bens e serviços desnecessários, e manter o equilíbrio financeiro entre as compras públicas. Nesse sentido, o planejamento das compras contribui para a transparência e equidade nos contratos públicos. Sobre o funcionamento do planejamento de compras de acordo com a Lei Geral de Licitações e Contratos de 2021, pode-se afirmar corretamente que esse instituto deverá 
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