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Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-lei n. 201/1967), analise as proposições a seguir. I. O julgamento de prefeito ...
Considere o caso hipotético a seguir. José, com 21 anos de idade, cometeu um delito de furto simples (art. 155, caput) em 26 de maio do ano de 2010. A...
Analise o caso a seguir. “M.K.T.” encontrava-se em regime semiaberto quando foi deferido o livramento condicional. Encerrado o período de prova do liv...
Zé Carabina possuía em sua casa um revólver calibre 38 registrado, embora não tivesse autorização para portar arma de fogo. Certo dia, após efetuar a ...
Sobre as causas de justificação, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as assertivas sobre a prescrição e marque a alternativa correta: I. Os prazos fornecidos pelos incisos do artigo 109 do Código Penal servirão ...
Acerca do erro jurídico-penal é INCORRETO afirmar que
São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO:
No que se refere aos crimes funcionais contra a Administração Pública, assinale a alternativa que corresponda ao tipo penal concussão.