Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200109695

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime | Consumação e Tentativa

É certo afirmar:

I. Crime é um fato típico, antijurídico e culpável.

II. O resultado, de que depende a existência do crime, é imputável tanto a quem deu quanto a quem não lhe deu causa.

III. A Lei penal brasileira por ser soberana se sobrepõe aos tratados e convenções internacionais, sendo de aplicação absoluta.

IV. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

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457941200492259

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Homicídio Doloso | Delitos Contra a Vida | Consumação e Tentativa

Cássio, com a intenção de matar Patrício, efetua disparo de arma de fogo em sua direção, que atinge seu braço e o faz cair no chão. Enquanto caminha na direção de Patrício para efetuar novo disparo, Cássio percebe a aproximação de policiais e se evade do local, deixando Patrício apenas com o ferimento no braço.

Considerando os fatos narrados, Cássio deverá responder pelo crime de:

tentativa de homicídio, com diminuição da pena pela desistência voluntária;

tentativa de homicídio, com diminuição da pena pelo arrependimento eficaz;

lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz.

lesão corporal, pois houve desistência voluntária;

tentativa de homicídio;

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457941201968840

Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Tipo Culposo

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

O crime é consumado quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

O crime é tentado quando o agente causa o resultado por imprudência.

O crime é culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Diz-se tentado o crime, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

O crime é culposo quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

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457941201574891

Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Fundamentos do Direito Penal | Conceitos e Características

Assinale a alternativa correta.

Exige-se que a adequação típica se materialize através de indagações de ordem cultural ou de pesquisas pertinentes ao conhecimento hauridos na experiência cotidiana.

Todo direito penal de periculosidade é direito penal de autor, enquanto o direito penal de culpabilidade pode ser de autor ou de ato.

Traduzem elementos constitutivos essenciais da tentativa, o princípio da execução típica, o dolo e a não consumação involuntária.

O objeto material do crime não se inclui nos elementos do fato típico, porque representa o conteúdo de valor que faz com que o Estado preveja como criminosa a ação descrita no preceito penal.

Todas as alternativas estão corretas.

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457941201019626

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal

Agente policial comunica a autoridade policial sobre a ocorrência de contravenção penal de que sabe inocente seu desafeto, e o conduz detido até Delegacia de Polícia. Lá, o conduzido livra-se solto. Ao final da ação penal, o desafeto do agente policial é absolvido.

É correto dizer que o agente policial

praticou crime consumado.

não praticou crime algum, tendo em vista a posterior absolvição.

praticou, apenas, falsa comunicação de crime ou contravenção.

praticou crime tentado.

não praticou crime algum, por se tratar de falsa imputação de contravenção.

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457941202046265

Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Tipo Doloso

No caso do cidadão Beta disparar arma de fogo em direção ao cidadão Alfa com intenção de matar, mas não logrando seu intento, tem-se a figura do tipo penal:

doloso consumado

doloso tentado

culposo tentado

culposo consumado

doloso eventual

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457941200628719

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal

Considerando a distinção entre atos preparatórios e atos de execução, assinale a opção correta consoante o Código Penal (CP) e a doutrina majoritária.

Conforme a teoria objetivo-material, atos executórios são os que fazem parte do núcleo do tipo.

No contexto da teoria objetivo-formal, a teoria da hostilidade ao bem jurídico sustenta que ato executório é aquele que ataca o bem jurídico, retirando-o do estado de paz.

Na perspectiva da teoria objetivo-individual, o plano concreto do autor é irrelevante para a caracterização dos atos executórios.

Segundo a teoria objetivo-individual, os atos executórios são apenas os que dão início à ação típica, atacando o bem jurídico.

Ao tratar da tentativa, o CP adota a teoria subjetiva ou monista pura.

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457941201276195

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Teoria Geral do Crime | Definição de Crime | Tipicidade Penal

Em relação às teorias do crime e à legislação especial, assinale a opção correta.

Conforme entendimento jurisprudencial, é suficiente, para fundamentar a aplicação do direito penal mínimo, a presença de um dos seguintes elementos: mínima ofensividade da conduta do agente, ínfima periculosidade da ação, ausência total de reprovabilidade do comportamento e mínima expressividade da lesão jurídica ocasionada.

Idealizado por Günther Jakobs, o direito penal do inimigo é entendido como um direito penal de terceira velocidade, por utilizar a pena privativa de liberdade, mas permitir a flexibilização de garantias materiais e processuais, podendo ser observado, no direito brasileiro, em alguns institutos da lei que trata dos crimes hediondos e da que trata do crime organizado.

A coculpabilidade, expressamente admitida na lei penal como uma das hipóteses de aplicação da atenuante genérica, consiste em reconhecer que o Estado também é responsável pelo cometimento de determinados delitos quando o agente possui menor autodeterminação diante das circunstâncias do caso concreto, especificamente no que se refere às condições sociais e econômicas.

O abolicionismo, ou minimalismo penal, prega a eliminação total, do ordenamento jurídico penal, da pena de prisão como meio de controle social formal e a sua substituição por outro mecanismo de controle.

A teoria constitucionalista do delito, que integra o direito penal à CF, enfoca o delito como ofensa, concreta ou abstrata, a bem jurídico protegido constitucionalmente, havendo crime com ou sem lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico relevante.

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457941201675659

Ano: 2011Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Sarandi - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal

Em relação ao crime consumado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Determina o artigo 14, I, do Código Penal, que o crime se diz consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; a noção da consumação expressa total conformidade do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora.

II. Nos crimes materiais, de ação e resultado, o momento consumativo é o da produção deste; assim, consuma-se o homicídio com a morte da vítima.

III. Nos crimes de mera conduta a consumação se dá com a simples ação; na violação de domicílio, uma das formas de consumação é a simples entrada.

IV. Iter Criminis é o conjunto das fases pelas quais passa o delito, sendo elas, cogitação, execução e consumação.

Apenas I e IV.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

Apenas IV.

Apenas I, II e III.

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457941200388219

Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime

Assinale a alternativa INCORRETA.

A tentativa inidônea ou inadequada identifica a hipótese denominada pela doutrina de crime de flagrante esperado.

O agente que, na condição de garantidor, omite-se, ensejando a que o resultado lesivo ocorra, pratica crime omissivo impróprio.

A reincidência poderá ocorrer entre crimes culposos, um crime doloso e outro culposo e entre crimes tentados.

Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

Ocorre o estado de necessidade defensivo quando a conduta do agente atinge um interesse de quem causou a situação de perigo.

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