O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de
Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), no que concerne ao
acolhimento institucional, destacam princípios que, por si só,
representam ruptura com o modelo histórico de institucionalização
no país, em que os cuidados de crianças e adolescentes em ambiente
institucional poderiam estender-se por longos anos.
Ressalte-se que, com base no ECA, o plano afirma a relação entre
reordenamento e mudança de paradigma de cuidados. Nesse
sentido, na prática, as atividades ofertadas pelas unidades devem
não apenas fornecer proteção a crianças e adolescentes com direitos
violados, mas também garantir cuidados personalizados e
individualizados, além de promover os direitos de cidadania dos
acolhidos nessa fase peculiar de desenvolvimento.
Isto posto, o ECA e o PNCFC, no tocante ao acolhimento de crianças
e adolescentes levados a termo pelo Serviço de Acolhimento
Institucional se pautam pelos princípios de