Nos termos da CLT e da jurisprudência do TST, assi...

Q: Nos termos da CLT e da jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta relativamente à compensação da jornada de trabalho.

A) Somente por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho é possível ser pactuado banco de horas, independentemente do prazo máximo para a compensação de jornada. | B) Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo individual escrito, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um mês, o limite máximo de sessenta horas semanais. | C) É nulo de pleno direito o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra. | D) A convenção coletiva de trabalho não é o meio adequado para se ajustar a compensação de jornada de trabalho, devendo ser feita por acordo individual escrito. | E) O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho

Nos termos da CLT e da jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta relativamente à compensação da jornada de trabalho.

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