Quanto aos institutos de participação popular, ple...

Q: Quanto aos institutos de participação popular, plebiscito e referendo, cabe afirmar:

A) nas questões de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados mediante decreto legislativo federal. | B) são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questão de natureza constitucional e legislativa, não sendo compatível com matéria de natureza administrativa. | C) o referendo é convocado previamente à criação do ato que trate do assunto em pauta e o plebiscito é convocado posteriormente. | D) nas questões de relevância nacional e nas hipóteses de incorporação, subdivisão ou desmembramento dos estados, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo. | E) são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questão de natureza constitucional e administrativa, não sendo compatível com matéria de natureza legislativa.

457941200080133

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Mecanismos de Participação Popular

Quanto aos institutos de participação popular, plebiscito e referendo, cabe afirmar:

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