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O crime de corrupção ativa e passiva eleitoral, tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, é
É proibido ao agente público
Suponha que João e Maria mantêm união estável há cinco anos e que João foi reeleito para o cargo de prefeito do Município de Boituva, para exercer o m...
Considerando a inelegibilidade reflexa constitucionalmente prevista e o fato de que os titulares dos cargos mencionados nas alternativas não se afasta...
Rômulo e Remo são candidatos em determinada eleição política. O primeiro concorreu pelo partido “X”, e o segundo, pelo partido “Y”, que fazem parte de...
Em determinado município, foram realizadas eleições municipais com o resultado de 50 000 votos válidos. O partido “A” obteve 25000 votos do total, o p...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o teor de súmula do Tribunal Superior Eleitoral.
Em relação aos juízes, dentre os advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, nos termos da C...
Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e seu respectivo registro perante o Tribunal Superior El...
No que se refere à denominada “Lei da Ficha Limpa”, é correto afirmar que são inelegíveis